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Giovanni Pietro Morello Porto

São Paulo (SP)

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Giovanni Pietro Morello Porto

Artigo · há 11 anos

Processo Administrativo Fiscal do Município de Cotia/SP

O PAF – Processo Administrativo Fiscal do Município de Cotia/SP, é regulado pela Lei Municipal nº. 10/1983, sancionada pelo Prefeito Ivo Mario Isaac Pires, sendo denominada de “Código Tributário de...

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Giovanni Pietro Morello Porto

Comentário · há 6 anos

Coronavírus (COVID-19) e reflexos contratuais

Daniel Guiel Marques · há 7 anos

Achei muito interessante o panorama aqui adotado! É muito importante esse tipo de artigo que agrega conhecimento para que os profissionais estejam mais preparados para enfrentar a crise causada pelo coronavírus e e seus efeitos no mundo jurídico.

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Recomendações

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Daniel Guiel Marques

Artigo · há 7 anos

Coronavírus (COVID-19) e reflexos contratuais

Primeiramente, temos que ter em mente alguns conceitos para analisar o cenário hodierno de calamidade pública do Covid-19 a fim de fazer uma ponderação jurídica acerca das relações contratuais no...

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